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O Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso interposto pela autora da ação, acolheu o pleito que havia sido rejeitado pelo Tribunal de origem, entendendo ser possível a condenação por danos morais nas relações familiares. A Ministra Nancy consignou em seu voto não existir as figuras de ex- pai e ex-filho. Ressalvou que exercer a […]

Os filhos da minha esposa têm direito a minha herança?Não. Os filhos exclusivos da esposa não são herdeiros, não tendo direito de reivindicar a herança deixada pelo marido da mãe. Quem herda nesse caso?A esposa, a depender do regime de bens eleito pelo então casal, e os filhos exclusivos do marido, se existirem.Se o marido